Monopólio: s.m. Privilégio legal ou de fato, que possui um indivíduo, uma companhia ou um governo de fabricar ou de vender certas coisas, de explorar certos serviços, de ocupar certos cargos: no Brasil, o Estado possui o monopólio da exploração petrolífera. Comércio abusivo que consiste em um indivíduo ou um grupo tornar-se único possuidor de determinado gênero de mercadorias para, na falta de competidores, poder vendê-lo por preço exorbitante.
Posse exclusiva, propriedade de um só.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira, 06, a utilização de 15 marcas de tintas para tatuagens por falta de registro na agência. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). As marcas suspensas são: Intenze, Eternal Ink, Suprema Collors, Solid Ink, Drawing Ink 700, Extrema Magic Collors, Master Ink, Kuro Sumi, Murano, Kactus, Kokkai Sumi Ink, Infinity Tattoo Ink, Korrai Sumi Ink e Bowery Ink.
Para uma tinta ser regulamentada no Brasil ela precisa atender à legislação vigente, “que exige que a empresa tenha boas práticas de fabricação. Isso significa comprovar a segurança e a eficácia do produto”. O gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, Joselito Pedrosa, diz em entrevista para o Portal EBC que:
“A empresa faz testes durante o processo de fabricação, controlados por um sistema de qualidade. Para dar entrada no processo de registro, ela tem que apresentar toda a documentação que comprove a realização desses testes. É preciso comprovar que o produto é seguro e eficaz. Se tudo estiver de acordo, ele pode ser liberado com número de registro, e a empresa pode comercializar.”
Apesar do texto parecer bastante simples, sabemos que o processo em si não é. Precisamos fazer uma pesquisa para entender melhor esse processo e provavelmente voltaremos a escrever sobre isso em breve.
As Vigilâncias Sanitárias dos Estados e municípios do País foram orientadas a apreender e inutilizar as unidades destas marcas encontradas no mercado. Em tempos de opressão entre pares, não duvide se a denuncia de que você utilize uma tinta não regulamentada parta de algum outro tatuador.
Segundo a Anvisa, há apenas três marcas de tinta regulares para tatuagens: a Starbrite Colors, a Electric Ink e a Irons Work. O que é evidentemente um ultraje com os profissionais da tatuagem do país, é óbvio que somente essa três marcas não atendem as REAIS necessidades da profissão. Ao que nos parece, o que está em jogo é menos a preocupação com a saúde das pessoas e sim a de quem monopoliza primeiro o mercado da tatuagem, que há de se dizer gira bastante capital.
E o mais triste disso tudo? Diferente da França, os tatuadores e tatuadoras do Brasil permanecem calados e caladas. Não há organização e mobilização alguma para mudar esse cenário.
Fica aqui a nossa solidariedade com todos os tatuadores e tatuadoras que estão sendo prejudicado(a)s com essa proibição.