O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) apresentou um projeto de lei buscando proibir e criminalizar o eyeball tattooing no Brasil, prevendo pena por lesão corporal, com a detenção do infrator podendo variar de 6 meses a 1 ano, amparado no artigo 129 do Decreto – Lei nº2.848, de 7 de 1940. Estamos falando do PL 5790/2013 que teve a sua primeira apresentação em 19 de junho do ano de 2013 e que em setembro do mesmo ano passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), recebendo aprovação através do voto da relatora, senhora deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Atualmente o projeto está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), conforme aponta o site da Câmara dos Deputados, devendo ainda passar pela Comissão da Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Sendo assim, o Frrrk Guys – entidade de abrangência internacional, fundado em 2006 e que tem como objetivo a informação, defesa e a promoção da cidadania das populações ligadas com as práticas da modificação corporal – em parceria com o GESMC – Grupo de Estudos Sobre Modificações Corporais – entidade de abrangência nacional, fundada em 2014 e que tem como objetivo os estudos das práticas de uso e modificação do corpo – vem a público repudiar veementemente o Projeto de Lei 5790/2013.

Estamos preparando uma carta que será enviada ao deputado Peninha, solicitando o arquivamento do respectivo projeto de lei e em conjunto estamos coletando assinaturas através de uma petição no Avaaz. Clique no link abaixo, assine e ajude divulgando.

http://www.avaaz.org/po/petition/Deputado_Rogerio_Peninha_Mendonca_PMDBSC_Pedimos_o_arquivamento_imediato_do_PL_57902013/?cWKTwfb

O nosso corpo deve ser livre!